Aborto: Uma Perspectiva Judaica

“Por motivos diferentes, muitas mulheres optam por interromper a gravidez, abortando o feto que têm em seu ventre. Há certas ocasiões em que as razões que as levam a esta decisão são de carácter económico, porque o casal, ou a pessoa, considera que não tem os meios necessários para manter a criança que iria nascer, tomando em conta as exigentes necessidades que a nossa sociedade impõe aos seus membros. Outras pessoas optam pelo aborto porque consideram que emocionalmente não podem enfrentar todas as implicações que significa trazer um ser humano a este mundo. Certas sociedades modernas estimulam o controlo da natalidade por considerarem que não podem solucionar os problemas que um aumento de população representa. Um dos métodos de controlo é o aborto.
Toda a mulher deve poder decidir por si própria o que deseja fazer com o seu corpo. O Talmude afirma: “Úbar yérej imó”, que significa que o feto faz parte do corpo da mulher e por isso carece de individualidade própria. Por exemplo, no caso da conversão de uma mulher grávida ao judaísmo, a conversão é igualmente válida para o bebé quando nasce.
O Talmude considera também o facto do feto poder ameaçar a vida da mãe. Em tal eventualidade, interrompemos a gravidez para salvar a vida da mãe. Rambam [rabino Moshe ben Maimon, conhecido como Maimonides (1135-1204)] menciona que o feto pode ser considerado como rodef (perseguidor) nos casos em que ponha em perigo a vida da mãe. Segundo outras apreciações [outros comentadores e talmudistas] se conclui que não se pode qualificar o feto de rodef por este carecer de vontade própria e não ter a faculdade de poder escolher livremente a sua conduta.
Agora, podemos afirmar que o feto é uma criatura à parte e independente da sua mãe? Ou talvez considerar o feto, antes do seu nascimento, como uma espécie de órgão adicional da mãe. O Talmude ensina que se lhe proporciona uma alma ao embrião no momento da concepção. É claro que, segundo o Talmude, o feto possui individualidade e, por isso, é um ser aparte da mãe, e não pode ser considerado como um outro órgão da mesma forma. O Talmude refere-se ao embrião durante os primeiros quarenta dias de gestação como mayá beamá, que quer dizer “simplesmente água’. Podemos deduzir que até este momento não se considera o embrião como um ser humano em todo o sentido. Mas tão pouco se implica que deixemos de apreciar que estamos frente a uma vida humana em potência.
O factor determinante é sem dúvida a saúde e o bem estar da mãe.
Nos casos em que o feto tem deficiências genéticas a nossa tradição desaconselha o aborto porque não existe a certeza da falha que se aprecia não pode ser corrigida no futuro. E que diferença terá para nós o conceito de vida de um ser que tem deficiências com um que não tem?
Teremos sempre em conta os efeitos negativos que um bebé nestas circunstâncias pode trazer para à mãe, se a mãe afirma e decide que não quer dar à luz um filho com sérias deficiências mentais ou físicas e isso será motivo para o seu desespero, aqui se pode pensar na possibilidade de fazer um aborto, pois a nossa responsabilidade primária tem a ver com a saúde e o bem estar do ser humano integro, que neste caso é a mãe.”

In “Reflexões Sobre o Aborto” (1991), Luz – Textos e Depoimentos (Âncora, 2001), uma recolha de escritos de Abraão Assor, rabino da comunidade judaica de Lisboa de 1941 a 1993.

Em termos gerais, tal como escreveu o saudoso rabino Abraão Assor neste texto que transcrevemos, a Halacha (Lei Judaica) não só permite o aborto, como em algumas circunstância exige a interrupção da gravidez. Acima de tudo, norteada pelo princípio da responsabilização individual – um princípio central do judaísmo –, a tradição judaica coloca a decisão na esfera familiar e, por vezes, comunitária.
Historicamente, nos países onde a interrupção voluntária da gravidez se tem assumido como tema político de clivagem – especialmente nos EUA –, as comunidades judaicas têm manifestado uma oposição unânime à restrição do aborto por via legislativa. Os três principais ramos do judaísmo moderno (ortodoxo, conservador e reformado) defendem que a discussão do aborto pertence apenas e exclusivamente às mulheres e famílias afectadas, e não deve ser motivo de regulamentação legislativa ou demagogia política.
Mesmo assim, nos últimos anos, surgiram algumas correntes anti-aborto no seio de movimentos judaicos ultra-ortodoxos, influenciados em grande medida pela forma como o tema tem elevado a importância política de movimentos idênticos na direita cristã. A pressão de alguns partidos religiosos ultra-ortodoxos em Israel, por exemplo, fez com que as dificuldades económicas deixassem de constar da lista de razões legalmente reconhecidas para que uma mulher podesse recorrer ao sistema nacional de saúde para abortar. Ainda assim, em Israel a interrupção voluntária da gravidez continua a ser legal – gratuita ou com custos moderados –, com algumas restrições consideradas “meramente formais” (ver Abortion in Israel: Terms of Termination).